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Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia

Postado por em 19 outubro, 2017 | 0 comentários

É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ, que considerou que o número de consultas ou sessões anuais fixado pela ANS deve ser visto apenas como cobertura obrigatória mínima a ser custeada plenamente pelo plano de saúde. A resolução normativa 387/15 estabeleceu a cobertura mínima obrigatória de 18 sessões de psicoterapia por ano de contrato. O colegiado definiu...

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Franqueada da McDonald´s condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Postado por em 18 outubro, 2017 | 0 comentários

Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas colegas. A 3ª Turma do TST, em julgamento de recurso, restabeleceu o valor fixado no juízo de primeiro grau por considerar “o tratamento vexatório, humilhante e desrespeitoso aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica e do bem-estar individual do ser...

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O voo “direto” Rio/Orlando que demorou 14 horas e meia

Postado por em 18 outubro, 2017 | 0 comentários

Imprevistos nos aresPassageiros do voo 8054, da Latam, do Rio a Orlando – incluindo uma família gaúcha – enfrentaram, quarta e quinta-feira (11 e 12) da semana passada, longos momentos de desconforto. Duas horas após a decolagem (já, então 23 h), a aeronave – quando já sobrevoava a Amazônia – teve que retornar a Brasília, para o desembarque de um passageiro que passava mal.Mais uma hora e meia em solo brasiliense e a viagem recomeçou no madrugadão (3h40).Uma hora antes do pouso em Orlando, o comandante avisou: “Senhores...

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Corretora contratada como autônoma tem vínculo empregatício

Postado por em 18 outubro, 2017 | 0 comentários

A 8ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma corretora de imóveis e a Imobiliária Ducati, de Porto Alegre. A profissional havia sido contratada como corretora autônoma mas, na avaliação dos desembargadores, ficou comprovado que, na prática, “ela trabalhava com subordinação, pessoalidade e não eventualidade, requisitos essenciais para a caracterização da relação empregatícia”. A decisão reforma sentença da 16ª Vara do Trabalho da capital gaúcha. Em primeiro grau, o juiz entendeu que não havia relação de emprego...

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